A Prefeitura de Carinhanha, por meio da Secretaria de Agricultura, realiza até o dia 30/06, o 4º mutirão para emissão da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A ação, que é uma parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), será realizada na Casa da Agricultura Familiar, das 8h às 17h.

“Este documento é como se fosse a identidade do agricultor familiar. Com ele, é possível acessar as políticas públicas, a exemplo das compras públicas, Minha Casa Minha Vida Rural, crédito bancário do Pronaf, PAA, PNAE, Garantia Safra, Assistência Técnica de Extensão Rural e outros”, explicou a secretária de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento de Carinhanha, Ivani Souza.

Novas regras a partir de 1/07

A secretária destacou que a DAP tem dois anos de validade e que neste momento é importante que os agricultores façam atualização, porque em 1/07 entrarão em vigor em substituição a DAP. “O CAF, que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, será um novo sistema e não sabemos se haverá dificuldades para acesso ao novo documento. Por este motivo, estamos promovendo o 4ª mutirão em nosso município, buscando facilitar a vida do homem e da mulher do campo”, informou.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE DAP FÍSICA

- Identidade e CPF do agricultor(a) familiar do casal;

- Certidão de casamento (para casados no civil);

- Extrato do CNIS (1° e 2° Titular) – pegar no INSS;

- Folha v7 do CadÚnico;

- Documento da propriedade (Que poderá ser: Título, contrato de arrendatários, comodatário, doação parceria, compra e venda, posse). Reconhecida firma com mínimo um ano;

- 3 últimos ITR (2021,2020 e 2019);

- Cadastros dos animais da ADAB (caso tenha animais);

- CEFIR/CAR – Cadastro Ambiental Rural (caso objetivo de DAP seja para crédito).

- Para pescadores, trazer a carteira de pesca