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Sec. Mun. do Meio Ambiente

Promovendo e incentivando a agricultura e preservando o meio ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de seus Departamentos e Divisões, compete desenvolver as atividades relacionadas com:

 

• • Executar a Política Municipal de Meio Ambiente, através de planos, programas, projetos e ações; visando a proteção e preservação do meio ambiente e recursos hídricos;
  • Assegurar a ampla discussão das políticas ambientais, diretrizes e planos municipais com a comunidade;
  • Exercer o poder de polícia administrativa, de forma preventiva, corretiva e repressiva no controle, disciplina e fiscalização das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras no município;
  • Promover a educação ambiental, visando a sensibilização da comunidade urbana e rural para a proteção do meio ambiente;
  • Propor a criação de Unidades de Conservação e monitorar os espaços territoriais municipais especialmente protegidos;
  • Conceder autorizações e licenças ambientais, a partir de estudos prévios dos empreendimentos e atividades considerados potencialmente causadores de significativo impacto ambiental local;
  • Administrar o Fundo de Meio Ambiente,  conforme a LeiNº 055/2008.

 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente compõe-se das seguintes unidades internas:

 

• • Gabinete do(a) Secretário(a);
  • Assessoria Técnica Jurídica;
  • Departamento de Programas e Ações Ambientais, Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
  • Divisão de Educação Ambiental, Planejamento e Projetos;
  • Divisão de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos; Divisão de FiscalizaçãoAmbiental;
  • Setor de Áreas Protegidas e Arborização;
  • Setor de Licenciamento Ambiental;
  • Setor de Fiscalização;

 

Secretário: Uendell Fábio Nascimento Silva

Endereço: Praça dep. Henrique Brito, 01 - Centro, Cep: 46445-000, Carinhanha/Bahia telefone: (77) 3485-2056, ADAB: (77) 99849-1739, Garantia SAFRA: (77) 99952-2260, PAA: (77) 99921-9876, e-mail: agricultura.carinhanha@gmail.com

Horário de Atendimento: das 08:00 às 14:00hs.