Em conformidade com:
- ✔ Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
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Sec. Mun. da Segurança Pública e Defesa Social
A Secretaria Municipal da Segurança Pública e Defesa Social tem como objetivos proteger a População do Município, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciaís, garantindo o exercício pleno da Cidadania, e desincumbindo-se, para tanto, das seguintes atribuições e responsabilidades:
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- Estabelecer as Diretrizes, Políticas e Programas de Segurança Pública no Município, objetivando maior proteção e melhor qualidade de vida da População;
- Executar, por intermédio dos seus órgãos integrantes, as ações públicas de interesse da área, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, de forma direta ou indireta, interfiram nos assuntos de segurança pública municipal;
- Estabelecer relações com órgãos de segurança de outras esferas de Governo, objetivando a integração de ações de inteligência, planejamento e comunicações;
- Estabelecer, mediante convênios a serem firmados com os órgãos de segurança pública do Estado e do Governo Federal, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades do policiamento, controle e fiscalização do trânsito, nos termos da legislação em vigor;
- Desenvolver ações que garantam a preservação das instalações, dos serviços e dos bens patrimoniais do Município;
- Coordenar a adoção das ações e medidas da Defesa Civil relativas à segurança da População, na ocorrência de desastres naturais e de calamidades.
A Secretaria Municipal da Segurança pública e Defesa Social compõe-se das seguintes unidades internas:
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- Gabinete do(a) Secretário(a);
- Departamento Administrativo, de Defesa Civil e Social;
- Departamento da Guarda Municipal;
- Ouvidoria da Guarda Municipal;
- Corregedoria da Guarda Municipal.
Secretária: Girlânio de Souza Pereira
Endereço: Praça dep. Henrique Brito, 344 - Centro, Cep: 46445-000, Carinhanha/Bahia, e-mail: secseguranca@carinhanha.ba.gov.br
Horário de Atendimento: das 08:00 às 14:00hs.
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