Você está navegando em:

✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
✔ Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
▶ Veja mais em Mapa de Leis

acesso à informação

SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Clique AQUI para fazer sua Solicitação de Informação pela Internet

O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:

– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.

Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.

Endereço: Praça Deputado Henrique Brito, 344, Centro - Carinhanha - Bahia
Horário de funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00 hs.
Fone de contato: (77) 3485-3102

Segue link para formulários:
Formulários de Pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-pedido_pf
Pessoa Jurídica: form-pedido_pj

Formulários de Recursos a pedidos de acesso à informação:
Pessoa Física: form-recursos_pn
Pessoa Jurídica: form-recursos_pj

Formulários para Reclamação:
Pessoa Física: form-reclamacao_pn
Pessoa Jurídica: form-reclamacao_pj

Aviso: O Portal da Prefeitura Municipal de Carinhanha utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Leia nosso Termo de Uso.