Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
A Prefeitura Municipal de Carinhanha, Estado da Bahia, através do Prefeito Municipal, torna público que sua equipe de Pregoeiro instituída pelo Decreto nº 10/2017, de 06 de janeiro de 2017, estará reunida com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (PP 009/2017) do tipo “Menor Preço" – por ITEM”, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006, para aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Secretaria de Administração, Hospital Municipal, CAPS, educação, e dos programas da Secretaria de Proteção Social.
O edital para esta modalidade está disponível aqui.