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Ação Social
Prefeitura lança “A Minha Casa”, programa de regularização fundiária
30/06/2021

Iniciativa vai ajudar moradores que não têm o documento definitivo da posse de seu imóvel

 

Pela primeira vez na história de Carinhanha, um Governo Municipal se preocupa em garantir que famílias de baixa renda tenham o documento definitivo da posse de suas residências. Trata-se do programa A Minha Casa, de regularização fundiária urbana, que será lançado pela prefeitura nesta quinta-feira (1º), às 9h, na Câmara Municipal.

 

Segundo a prefeita Chica do PT, as ocupações irregulares existem em quase todos os municípios brasileiros, mas são poucos os gestores que se preocupam em resolver o problema. Os moradores vivem em situação de insegurança, sem título de propriedade do imóvel, muitas vezes em locais com infraestrutura precária.

 

“Com uma moradia irregular, as pessoas ficam sem condições de buscar melhorias para seu imóvel e nem conseguem acessar linhas de crédito. A regularização traz segurança e dignidade aos moradores”, disse a gestora.

 

Chica também explica que a iniciativa gera renda para o município.

 

“Com o documento em mãos, muitas famílias buscarão melhorar seus imóveis e acreditamos que isso vá fomentar o comércio local, principalmente no ramo de materiais de construção”, completa.

 

Coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, o programa beneficiará milhares de famílias que receberão, de forma gratuita, as escrituras de suas casas.

 

Como explica o secretário da pasta, Jamerson Castro, o direito à moradia digna está previsto na Constituição e os municípios devem promover o adequado ordenamento territorial.

 

“Ao promover a regularização fundiária, estamos garantindo o direito à moradia digna e ordenando o uso do solo urbano. Desta forma, estamos garantindo a dignidade e segurança social a milhares de famílias”, completou.

 

O ato de lançamento acontece às portas fechadas, devido às restrições impostas pela pandemia, com a presença apenas da prefeita, secretários municipais, vereadores, outras autoridades locais e o assessor para assuntos de regularização fundiária do Consórcio Velho Chico, Gildásio Júnior.


Autor: Paula Morena