Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Secretaria Municipal de Cultura informa a todos os artistas, agentes culturais, trabalhadores da cultura, grupos e espaços culturais carinhanhenses, que o prazo para participarem do mapeamento cultural do município encerra-se no dia 13 de julho.
A inscrição, bem como a comprovação de validação no cadastro em questão, é um dos pré-requisitos para os trabalhadores da cultura e representantes de grupos e espaços culturais que, posteriormente, venham a pleitear recursos oriundos da Lei Federal 14.017/20 (Lei Aldir Blanc).