Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município na tarde desta quinta-feira (14). O recadastramento das servidoras e servidores ativos e inativos estava previsto para acontecer de forma presencial na Câmara Municipal de Vereadores, entre os dias 18 e 27 de janeiro. Mas devido ao agravamento da pandemia do coronavírus em Carinhanha, o Governo Unidos Pelo Desenvolvimento achou por bem suspender a coleta de informações.
A suspensão é por tempo indeterminado, ficando revogado o decreto anterior que previa a obrigatoriedade do recadastramento.