Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Nesta quarta (24), o Governo Unidos Pelo Desenvolvimento decretou nova normativa (Decreto nº 75/2021) para impedir aglomerações, reduzir ainda mais a chance de disseminação do coronavírus e salvar vidas no município de Carinhanha. Com isso, o horário de lockdown será ampliado até o próximo dia 5 de abril, bem como as demais medidas constantes da publicação.
Como destaque, citamos:
- Ampliação do lockdown das 18h às 5h;
- Proibida a venda de bebida alcóolica, inclusive em sistema delivery;
- Estabelecimentos considerados não essenciais permanecem abertos de segunda à sexta-feira, até às 17h30;
- Proibida a prática de atividades esportivas que sejam coletivas, inclusive o funcionamento de academias;
- Proibida a realização de eventos e atividades que gerem aglomerações;
- Atos religiosos poderão ocorrer seguindo as medidas protetivas e com apenas 30% da capacidade do local;
- Suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
- Suspensas todas os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do município.