Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Nesta sexta (7), a Prefeitura de Carinhanha editou novo decreto para contenção do coronavírus no município. As medidas foram tomadas após o avanço da Covid-19 que gerou um aumento alarmante no número de casos.
O Decreto nº 97/2021 prorrogas as normas atuais até 17 de maio e penaliza infratores.
Confira algumas das medidas:
- Mantido o lockdown das 20h às 5h;
- Restringida a locomoção noturna nas Agrovilas 15, 16 e 23, das 18h30 às 5h;
- Proibida a venda de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento, inclusive delivery, nas seguintes datas e horários:
I - Das 18h do dia 7 de maio às 5h do dia 10 de maio de 2021;
II- Das 18h do dia 14 de maio às 5h do dia 17 de maio de 2021;
- Os estabelecimentos comerciais que não atenderem às medidas de combate à Covid-19, terão seus alvarás de funcionamento suspensos, como também poderão ter suas mercadorias apreendidas com aplicação de multa no valor de 25% da apreensão;
- Suspensos, aos finais de semana, o funcionamento dos comércios considerados não essências das Agrovilas 15, 16 e 23.
Leia o decreto na íntegra, clicando aqui.