Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Carinhanha

Como é sabido, o Plano Nacional de Educação (PNE), surgiu de um grande movimento nacional, momento em que houve uma ampla mobilização e participação social. Consequentemente, os Estados o Distrito Federal e os Municípios elaboraram seus planos de educação à luz do PNE, a partir de Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estão se efetivando a partir do esforço de todos os entes federativos na consecução das suas diretrizes, metas e estratégias.

Com o objetivo de concretizar os Planos de Educação nas três esferas da federação, de forma a efetivar os direitos constitucionalmente consagrados a todos os cidadãos, o Ministério da Educação por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), constituiu a Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de apoiar os entes federativos no processo supramencionado.

Neste interim, os Avaliadores Educacionais (AE Técnico), com base em material específico, disponibilizado no Ambiente Virtual - AVA - PNE em Movimento, metodologia esta que foi implementada junto ao nosso município e os demais pertencentes ao Território de identidade "Vale do São Francisco" - NTE 02 - Bom Jesus da Lapa.

Em Carinhanha, a Secretaria Municipal de Educação, após Termo de Compromisso firmado com a COPE/SASE/MEC, dá continuidade ao processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Carinhanha, e posterior a participação dos I e II Ciclos de Formação Ministrada pela AE Técnica do NTE 02, os Técnicos da SEMEC, realizaram nos dias 01 e 02/06/2017, em parceria com a equipe técnica do Município de Malhada, a Formação das Comissões Coordenadoras dos Municípios de Carinhanha e Malhada, responsáveis pelo processo de monitoramento e avaliação do PME - evento realizado no Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães - CELEM, em Malhada.

Nesse encontro, procuramos transmitir o processo de Monitoramento e Avaliação como oportunidade de buscar a melhora da qualidade técnica do diagnóstico que deverá ser elaborado pela equipe técnica, e de ampliar a participação social e de qualificar, anualmente a execução das metas do PME. Momento em que a equipe técnica da SEMEC, explicou e aplicou a metodologia de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação em suas quatro etapas:

Etapa 1: Organizar o Trabalho.

Etapa 2: Estudar o Plano.

Etapa 3: Monitorar continuamente as metas e estratégias.

Etapa 4: Avaliar periodicamente o Plano.

Após essa formação das equipes dos dois municípios, foram orientadas a elaborarem a Agenda de Trabalho da Comissão Coordenadora, e o preenchimento correto das Fichas de Monitoramento do Plano Municipal de Educação.

Vale ressaltar que a constituição das Comissões Coordenadoras variam de um para o outro município, mas no geral envolvem Secretarias Municipais de Educação, os Conselhos Municipais de Educação, as Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores e Fórum Municipal de Educação, além de representantes das escolas municipais, estaduais, particular, conselho tutelar, entre outros.

Quanto aos períodos de avaliação do PME, os municípios tem definido período bianual.

SEMEC EducAÇÃO 2017.