Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
O Conselho Municipal de Assistência Social de Carinhanha (CMAS) elegeu, nesta quarta-feira (14), a sua nova Mesa Diretora para o período de 2021/2022.
O CMAS é a instância municipal de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Entre as atribuições do Conselho de Assistência Social constam a deliberação sobre o planejamento local de proteção social; a fiscalização do Fundo de Assistência Social; o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados, em nível local, na área de atendimento às famílias; entre outras.
Eleita para presidir o órgão, a representante da sociedade civil, Maria da Luz, disse que o conselho tem o papel de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Cabe ao CAS fiscalizar todos os projetos de execução por parte da política de assistência social, como também regulamentar o trabalho de todas as entidades que ofertam serviços de assistência social em Carinhanha”, explica Da Luz.
O conselho é formado paritariamente por representantes das secretarias do Governo Municipal e membros da sociedade civil, com número de vagas igual para usuários da assistência social, entidades de classe e trabalhadores.