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Gestão
Decreto amplia segurança no período junino
22/06/2021

Publicado na manhã desta terça (22), novo decreto municipal que endurece as medidas de combate ao coronavírus até o término do mês, por conta dos festejos juninos.

 

A normativa ratifica o decreto estadual que proíbe a circulação de transportes públicos intermunicipais e dita novos procedimentos, como a aplicação de multa por descumprimento das determinações.

 

O lockdown segue ampliado, das 20h às 5h; menos nas Agrovilas 15, 16 e 23, onde a restrição da locomoção noturna se dá a partir das 19h.

 

A proibição de venda de bebidas alcóolicas – inclusive delivery – começou ontem (21) e se dará até o término da vigência do decreto, em 1º de julho.

 

O Balneário do Pontal e Piripiri ficará interditado durante todo o período, assim como as academias estão impedidas de funcionar.

 

Como novidade, o Decreto n.º 113, de 21 de junho de 2021, traz a normatização de multas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas e colocarem a própria vida, e dos demais, em risco.

 

Quem promover aglomerações, seja em residência ou qualquer outro imóvel, tanto na sede quanto na zona rural, será multado no valor de R$ 500 (quinhentos reais). Mas a multa não se restringe ao proprietário do local, cada uma das pessoas flagradas aglomerando será autuado e terá que pagar multa de igual valor.

A penalidade endurece caso o infrator esteja aguardando resultado de teste, em investigação ou com diagnóstico positivo para Covid-19. Nesta situação, o valor pode chegar a R$ 1 mil.

O descumprimento das demais medidas constantes no decreto também acarreta em multa que poderá, inclusive, ser multiplicada em caso de reincidência ou gravidade da conduta.

 

O Governo Municipal esclarece que as medidas mais enérgicas se tornaram necessárias devido ao comportamento de moradores que insistem em banalizar a gravidade do contágio do coronavírus no município, o que acarretou num aumento alarmante de casos da doença e óbitos que poderiam ter sido evitados, caso houvesse total cooperação da população.

 

Para ler o decreto na íntegra, basta clicar aqui.


Autor: Paula Morena