Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
1 – Objeto Chamada Pública n.º 001 /2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar/PNAE, aos alunos do ensino infantil, fundamental, creche, quilombo, EJA e mais Educação, com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, Resolução n°4 do FNDE, de 02/04/2015.
O edital para esta modalidade está disponível aqui.