Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (6), decreto municipal que prorroga as medidas protetivas contra o coronavírus em Carinhanha até 12 de abril.
O Decreto nº 81/2021 ratifica as normativas da publicação anterior, estendendo a vigência por mais uma semana.
Entre as principais determinações, estão:
- Ampliação do lockdown das 18h às 5h;
- Proibida a venda de bebida alcóolica, inclusive em sistema delivery;
- Estabelecimentos considerados não essenciais permanecem abertos de segunda à sexta-feira, até às 17h30;
- Proibida a prática de atividades esportivas que sejam coletivas, inclusive o funcionamento de academias;
- Proibida a realização de eventos e atividades que gerem aglomerações;
- Atos religiosos poderão ocorrer seguindo as medidas protetivas e com apenas 30% da capacidade do local;
- Suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
- Suspensas todas os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do município.