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Secretaria de Proteção Social
Prefeitura de Carinhanha realiza com muita representatividade a VI Conferência Municipal de Assistência Social
05/07/2015

A Prefeitura de Carinhanha, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O evento, ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com as presenças de representantes da sede e da zona rural, conselheiros e convidados.  O Prefeito Paulo da Yonara, a secretária de Proteção Social, Julielba Chapermann e diversos secretários municipais participaram ativamente da conferência.

Aconteceram várias palestras sobre o tema. A principal apresentação ficou por conta da assistente social Elizabete Andrade, representante do Governo do Estado, que falou sobre “os avanços do SUAS e a sua consolidação”.

A conferência também apresentou vários momentos culturais com participantes de projetos sociais beneficiados pela Secretaria de Proteção Social: Grupo de idosos Viva a Vida e Flor de Pequi, puxada de rede, balé, entre outras.

Durante a conferência, houve eleição de delegados que representarão o município na etapa estadual, a X Conferência Estadual da Bahia.

 

 

Conheça mais um pouco do SUAS:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Em julho de 2010, 99,7% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do Suas. Do mesmo modo, todos os Estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e co-financiamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

 

O SUAS engloba também a oferta de benefícios assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações financeiras e gerenciais do SUAS contam, ainda, com o suporte da Rede SUAS, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.



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